Adesivo refletor em capacetes agora é lei

28 de dezembro de 2007

Entra em vigor na próxima terça-feira, dia 1° de janeiro de 2008, a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que torna obrigatório o uso de adesivo reflexivo e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) nos capacetes de condutores de motocicletas. Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou utilização de viseiras escuras durante a noite.

O presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, considerou as novas normas importantes para garantir a segurança dos motociclistas.

- Mesmo sem a incidência direta da luz dos faróis dos automóveis no capacete, com a própria iluminação difusa da via pública você percebe claramente a diferença de quem está com o selo retroreflexivo e quem não está. O motociclista que anda com capacete sem o adesivo retroreflexivo desaparece, o motorista tem muita dificuldade de visualizá-lo - explicou.

Conseqüências

O diretor do Denatran, Alfredo Peres, lembra que os motociclistas que descumprirem as normas serão multados e a pontuação será anotada na carteira de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

- Não usar capacete é falta gravíssima, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, e, no caso de usar capacete de acordo com as normas do Inmetro, mas sem o selo ou sem a faixa refletiva, aí a infração é grave, e você tem apenas a retenção do veículo até a regularização - comenta Alfredo Peres.

A punição para quem utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na carteira de habilitação.Quem for flagrado sem capacete terá a habilitação suspensa e pagará multa de R$ 191,54.

O Denatran assinou na última segunda-feira uma portaria estabelecendo um novo modelo de lacre para as placas dos veículos. Cada novo lacre tem um número que é vinculado ao veículo. O objetivo é evitar fraudes e clonagem de placas, segundo Peres.

- Você tinha um padrão de lacre, mas não tinha um controle. O Detran, quando comprar um lacre, vai comprar um lote devidamente numerado, e esse sistema vai ter um acompanhamento dos lacres que ele comprou - informa o diretor do Denatran.

Os lacres começarão a ser colocados nos veículos emplacados e vistoriados a partir de julho.

Fonte: JB Online